TJSP - 2091838-19.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Gesse
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:39
Prazo
-
04/09/2025 14:39
Prazo
-
04/09/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2091838-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Garça - Agravante: Floresta Empreendimentos Spe Ltda - Agravada: Franciele Helena da Silva Ricardo - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ADVINDOS DE VAZAMENTOS E INFILTRAÇÕES ORIUNDOS DE REDE ADUTORA DE ÁGUA E ESGOTO DE LOTEAMENTO.
ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO AFASTADA.
DANOS DE NATUREZA CONTÍNUA.
PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL APLICÁVEL ÀS RELAÇÕES CONTRATUAIS, CONFORME ART. 205, DO CÓDIGO CIVIL.
INAPLICABILIDADE DO PRAZO TRIENAL DO ART. 206, §3º, V, DO CC.
PRECEDENTES DO C.
STJ.
CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SABESP.
INADMISSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 130, DO CPC.
DOAÇÃO DA REDE ADUTORA À SABESP QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO.
NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS NOS LIMITES DA LIDE PROMOVIDA PELA AUTORA.
PRECEDENTES.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlo Rodrigo Crepaldi Lopes (OAB: 191343/SP) - Juliano Quito Ferreira (OAB: 236399/SP) - Beatriz Silva Ferreira (OAB: 464350/SP) - 5º andar -
02/09/2025 18:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:17
Acórdão registrado
-
28/08/2025 14:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 14:16
Julgado virtualmente
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27/08/2025 16:33
Julgamento Virtual Iniciado
-
05/05/2025 16:10
Conclusos para decisão
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25/04/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 09:40
Prazo
-
03/04/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 00:00
Publicado em
-
02/04/2025 00:00
Publicado em
-
01/04/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 20:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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31/03/2025 20:26
Com efeito suspensivo
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31/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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28/03/2025 10:39
Conclusos para decisão
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28/03/2025 10:38
Distribuído por sorteio
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28/03/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
28/03/2025 10:12
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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