TJSP - 1004654-79.2016.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGUINALDO BARBOSA

CPF *03.***.*30-33

Advogados

CHARLES CARVALHO

OAB: 145279/SP

CPF *10.***.*74-58

JOSE RENATO VARGUES

OAB: 110364/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ: 45.774.064/0001-88

Advogados

MIGUEL STEFANO URSAIA MORATO

OAB: 200692/SP

CPF *64.***.*46-07

Terceiro

Partes

MAURICIO GONCALVES FERREIRA

CPF *32.***.*71-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 06:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Renato Vargues (OAB 110364/SP), Charles Carvalho (OAB 145279/SP), Miguel Stéfano Ursaia Morato (OAB 200692/SP) Processo 1004654-79.2016.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aguinaldo Barbosa - Reqdo: MUNICIPIO DE RIO CLARO - Vistos, CERTIFIQUE-SE acerca da regularidade e suficiência do recolhimento operado.

    Após, nova conclusão.

    Int.

  • 25/08/2023 05:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 09:28

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 24/05/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/01/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 02:48

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 16:14

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/09/2022 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:26

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/09/2022 20:02

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2022 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 12:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2022.

  • 03/12/2021 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 04:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2021 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2021 05:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 05:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2021 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2021 08:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2021 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 10:10

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2021 15:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2021 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2021 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2021 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2021 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2021 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2021 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2021 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2021 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 15:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2021 15:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2021 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2021 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 10:30

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 17:46

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2020 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2020 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 14:21

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 12:12

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 14:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2020 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2020 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 23:04

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2020 18:16

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2020 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2020 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 17:48

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2020 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2020 12:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 14:49

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 15:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2020 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2020 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2020 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2019 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2019 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 10:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2019 16:26

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2019 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2019 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2019 08:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2019 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2019 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 18:58

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2019 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 17:09

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2019 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/12/2018 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2018 13:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2018 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2018 07:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 15:17

    Juntada de Ofício

  • 15/11/2018 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 16:35

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2018 11:59

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2018 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 10:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2018 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2018 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2018 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2018 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 15:41

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2018 15:41

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2018 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 08:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2018 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2018 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2018 12:23

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2018 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 03/01/2018 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2017 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2017 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2017 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2017 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2017 12:36

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2017 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2017 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2017 10:19

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2017 10:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2017 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2017 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2017 11:14

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 12:05

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2017 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2017 16:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2017 14:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2017 15:15

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2017 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2017 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2017 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2017 11:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2017 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2017 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2017 18:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/01/2017 15:44

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2017 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2016 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2016 17:13

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2016 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2016 06:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2016 14:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2016 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2016 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2016 09:15

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 09:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/08/2016 16:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2016 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2016 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 10:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/08/2016 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2016 12:38

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2016 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2016 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2016 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2016 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2016 15:57

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2016

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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