18/06/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:10

Expedição de Mandado.
16/05/2025 11:09

Expedição de Mandado.
16/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:30

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 11:33

Juntada de Mandado
10/01/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 10:23

Expedição de Mandado.
19/12/2024 10:23

Expedição de Mandado.
19/12/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 11:24

Juntada de Mandado
10/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 10:03

Juntada de Mandado
03/12/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 12:02

Juntada de Mandado
03/12/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 12:02

Juntada de Mandado
27/11/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 10:14

Expedição de Mandado.
26/11/2024 10:13

Expedição de Mandado.
26/11/2024 10:13

Expedição de Mandado.
18/11/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 02:25

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:07

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:54

Expedição de Carta.
11/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
23/09/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:10

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:38

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
23/07/2024 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 22:27

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:00

Expedição de Mandado.
23/07/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 10:37

Juntada de Mandado
23/07/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 10:37

Juntada de Mandado
23/07/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 10:37

Juntada de Mandado
22/07/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:36

Expedição de Mandado.
02/07/2024 09:35

Expedição de Mandado.
02/07/2024 09:35

Expedição de Mandado.
01/07/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:11

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 09:26

Expedição de Mandado.
13/06/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 14:23

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 06:38

Expedição de Certidão.
25/05/2024 06:38

Expedição de Certidão.
25/05/2024 06:38

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 12:49

Recebida a Petição Inicial
08/04/2024 11:45

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 21:38

Suspensão do Prazo
12/03/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:52

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:37

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.
29/09/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 10:20

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula de Souza Nogueira (OAB 181898/SP) Processo 1000644-40.2023.8.26.0059 - Usucapião - Reqte: Miriam Pereira de Souza -

Vistos.

Como pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, necessário se faz que a petição inicial preencha todos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Tais requisitos são fundamentais a instauração da lide processual.

Deste modo, considerando que a parte autora juntou vários documentos, sem contudo qualifica-los e visando precipuamente à celeridade (art. 5ª, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), adotar prática de andamento que evite a certificação dos atos típicos, a não ser que imprescindíveis, o que, pelo número de servidores assoberbados na vara, mostra-se uma das razões do não desejado protraimento.

Assim, determino que a própria parte comprove o cumprimento dos seguintes itens, indicando, se o casos, as folhas que se encontram: a) qualificação completa dos autores e réus, inclusive os respectivos cônjuges; b) certidão atualizada da matrícula do imóvel usucapiendo; c) certidão atualizada do cartório distribuidor a respeito de inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo da lei civil, promovida contra os possuidores desse período; d) comprovantes do pagamento de impostos, taxas e outros documentos indicativos do animus domini; e) tratando-se de usucapião de natureza constitucional, discriminação do preenchimento do requisito dos limites de área (250m2 em área urbana, art.183, da CR/88 ou, 50hc em área rural, art.191, da CR/88), bem como presença de certidão comprobatória de inexistência de propriedade de outros imóveis; f) memorial descritivo do imóvel e planta atualizada, assinada por profissional habilitado; g) descrição do imóvel usucapiendo com todas suas características, exata localização, confrontações com indicação dos imóveis, medidas perimetrais, área e benfeitorias, de modo idêntico à do memorial descritivo apresentado; h) qualificação dos confinantes e respectivos cônjuges.

No caso de falecimento de qualquer confinante, certidão negativa ou positiva de inventário, para posterior inclusão na demanda dos respectivos sucessores e cônjuges, com indicação de endereços. i) menção a todos os antecessores e determinação do período prescricional atribuído a cada um dos possuidores, até completar o prazo legal, se tiver sido invocada sucessão, e informação se a título singular ou universal, ou acessão na posse; j) indicação do tipo de usucapião requerido; l) requerimento das citações e cientificações previstas na lei; m) recolhimento das custas e despesas pertinentes.

Int.
28/08/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:37

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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