05/09/2025 09:24

Prazo
05/09/2025 09:24

Prazo
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010031-71.2023.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Recorrido: Filipe Santos Bernardo - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA DO D.

PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR ESTAR O V.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O DECIDIDO NO TEMA Nº. 940 DO STF.

DECISÃO AGRAVADA ENFRENTOU ADEQUADAMENTE A QUESTÃO.

ACÓRDÃO RECORRIDO APLICOU A TESE FIXADA NO REFERIDO PRECEDENTE VINCULANTE.

INSURGÊNCIA SUSTENTADA EM REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ ENFRENTADOS.

IMPOSSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA REEXAME PROBATÓRIO.

SÚMULA N. 279/STF.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Dyego Brandão E Silva (OAB: 489400/SP) - Luís Fernando Lopes da Silva (OAB: 481826/SP) - Júlio César Lopes Viana (OAB: 432719/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 21:00

Julgado Virtualmente
28/08/2025 22:31

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/07/2025 12:13

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
18/07/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 15:48

Despachos da Presidência
17/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:13

Subprocesso Cadastrado
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 10:57

Prazo
04/07/2025 10:56

RE - Despacho - Prejudicado
04/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:21

Despacho
23/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 10:40

Prazo
02/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:17

Despacho
01/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:24

Julgado Virtualmente
11/03/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:58

Subprocesso Cadastrado
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 14:43

Prazo
25/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/02/2025 17:01

Julgado Virtualmente
19/02/2025 11:22

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
20/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:40

Distribuído por sorteio
15/01/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/01/2025 11:52

Processo Cadastrado
13/01/2025 11:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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