TJSP - 0000882-12.2021.8.26.0103

1ª instância - Vara Unica de Caconde

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALTIERES AUGUSTO DOS REIS

CPF *00.***.*78-73

Advogados

LUDMILA XIMENES DE BRITO NETTO DA SILVA

OAB: 248215/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 08:32

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2025 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2025 10:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2025 10:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2025 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2025 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2025 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000882-12.2021.8.26.0103 - Execução da Pena - Aberto - Altieres Augusto dos Reis - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Caconde/SP. - ADV: LUDMILA XIMENES DE BRITO NETTO DA SILVA (OAB 248215/SP)

  • 02/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/09/2025 18:05

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:15

    Concedida Progressão de regime

  • 18/08/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 11:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 13:36

    Concedida Progressão de regime

  • 11/08/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 20:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 17:00

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 27/06/2025 15:27

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:24

    Concedida Progressão de regime

  • 22/04/2025 10:59

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2024 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 12:36

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:04

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/06/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 12:43

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2024 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2024 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2024 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2024 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2024 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/04/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 11:49

    Apensado ao processo

  • 18/03/2024 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 17:05

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/03/2024 11:16

    Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 11:16:19, Vara Única.

  • 13/03/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 10:06

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 14:40

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 10:26

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/02/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 11:37

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2023 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 13:44

    Ato ordinatório

  • 27/10/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 10:48

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 08:33

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 14:35

    Audiência Realizada Exitosa

  • 03/08/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 14:28

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2022 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 08:28

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 14/07/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 08:24

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 08:38

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 07:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2022 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 08:12

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 08:59

    Proferido Despacho

  • 22/11/2021 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 08:10

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 08:09

    Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2021 08:09:56, Vara Única.

  • 05/11/2021 08:01

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 21:21

    Proferido Despacho

  • 04/11/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 09:42

    Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2021 09:42:37, Vara Única.

  • 03/11/2021 09:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2021 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 21:56

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 19:15

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2021 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 21:48

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 20:53

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2021 13:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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