TJSP - 0000753-87.2004.8.26.0075

1ª instância - 01 Cumulativa de Bertioga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

CNPJ: 68.020.916/0001-47

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Advogados

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ

OAB: 110053/SP

ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES

OAB: 114839/SP

GEILSA KATIA SANTANA

CPF *48.***.*05-54

Polo Passivo

Partes

SOINCO IMOBILIARIA E LOTEAMENTOS S/C

CNPJ: 57.591.547/0001-26

ESPOLIO DE MANUEL NUNES VIVEIROS

Advogados

ENIO XAVIER

OAB: 154158/SP

JOSE ROBERTO PRIORE

CPF *07.***.*91-47

Terceiro

Partes

SOINCO IMOBILIARIA E LOTEAMENTOS S/C

CNPJ:

Advogados

MARILIA RIZZO PEREIRA DA SILVA

OAB: 379592/SP

CPF *93.***.*07-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/08/2025 16:55

    Evoluída a classe de 25121 para 90

  • 22/08/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 17:05

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/10/2024 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2024 15:28

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/04/2024 10:44

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/04/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 08:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/11/2023 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 12:04

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 12/07/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2023 10:31

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 08/12/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2021 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2021 18:52

    Decisão

  • 11/08/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 15:15

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 03/10/2019 17:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/04/2019 12:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/04/2019 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2019 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2019 18:20

    Ato ordinatório

  • 05/04/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 15:09

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2019 09:42

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2019 09:12

    Proferido Despacho

  • 07/02/2019 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2018 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2018 09:21

    Proferido Despacho

  • 02/08/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2018 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2018 09:49

    Decisão

  • 13/07/2018 13:15

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/01/2018 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 17/01/2018 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 14:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/11/2017 17:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/10/2017 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2017 09:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2017 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/09/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2017 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2017 19:53

    Proferido Despacho

  • 05/07/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2017 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2017 09:51

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/11/2016 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2016 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2016 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2016 12:04

    Ato ordinatório

  • 17/10/2016 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2016 12:39

    Recebidos os autos do Perito

  • 17/08/2016 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 11/08/2016 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2016 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2016 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2016 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2016 19:07

    Proferido Despacho

  • 01/07/2016 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2016 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2016 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2016 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2016 10:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/04/2016 10:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/04/2016 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2016 13:43

    Proferido Despacho

  • 13/04/2016 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2016 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2016 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2015 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2015 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2015 14:35

    Ato ordinatório

  • 01/12/2015 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2015 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2015 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2015 13:16

    Proferido Despacho

  • 23/04/2015 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2015 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2015 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2015 11:03

    Proferido Despacho

  • 23/03/2015 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2015 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2015 13:09

    Recebidos os autos do Perito

  • 16/12/2014 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 11/12/2014 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2014 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2014 19:47

    Proferido Despacho

  • 04/09/2014 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2014 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2014 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2014 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2014 13:45

    Proferido Despacho

  • 27/08/2013 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2013 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2013 12:00

    Decisão

  • 20/08/2013 12:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2013 12:00

    Aguardando Providências

  • 25/03/2013 12:00

    Aguardando Providências

  • 06/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2013 17:57

    Recebimento de Carga

  • 01/02/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 21/05/2009 11:09

    Carga Outro

  • 05/05/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 05/05/2009 12:00

    Aguardando Conferência

  • 14/04/2009 12:00

    Aguardando Digitação

  • 14/04/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/04/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/08/2007 12:00

    Aguardando Conferência

  • 10/08/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 03/08/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 22/12/2006 12:00

    Aguardando Digitação

  • 20/12/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/07/2006 12:00

    Aguardando Conferência

  • 11/05/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2006 12:00

    Aguardando Conferência

  • 18/04/2006 17:21

    Andamento Zim

  • 18/04/2006 13:00

    Andamento Zim

  • 12/04/2006 16:14

    Andamento Zim

  • 07/04/2006 17:28

    Andamento Zim

  • 04/04/2006 11:01

    Andamento Zim

  • 15/03/2006 11:04

    Andamento Zim

  • 14/02/2006 15:59

    Andamento Zim

  • 08/02/2006 16:07

    Andamento Zim

  • 06/10/2005 15:54

    Andamento Zim

  • 16/12/2004 14:25

    Andamento Zim

  • 16/12/2004 09:16

    Andamento Zim

  • 07/12/2004 16:14

    Andamento Zim

  • 18/11/2004 08:45

    Andamento Zim

  • 17/11/2004 09:47

    Andamento Zim

  • 27/10/2004 17:33

    Andamento Zim

  • 21/10/2004 16:16

    Andamento Zim

  • 08/10/2004 15:15

    Andamento Zim

  • 05/08/2004 11:24

    Andamento Zim

  • 16/07/2004 12:18

    Andamento Zim

  • 01/07/2004 12:33

    Andamento Zim

  • 14/05/2004 12:20

    Andamento Zim

  • 13/05/2004 16:23

    Andamento Zim

  • 13/05/2004 15:58

    Andamento Zim

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2004

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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