02/09/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:50

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1064831-97.2024.8.26.0002 - Inventário - Sucessões - Irineu do Nascimento - Erik Eduardo do Nascimento - - Eder Tadeu do Nascimento -

Vistos.

Diante da proposta de partilha amigável entre herdeiros maiores e capazes, converto o feito ao rito de Arrolamento Sumário.

Anote-se justiça gratuita já deferida.

HOMOLOGO o plano de partilha de fls. 138/141, com atribuição dos bens aos interessados, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública.

O formal de partilha será expedido por Tabelião de Notas, no prazo de cinco dias, através de peças que serão extraídas mediante entrega dos autos judiciais originais pelo interessado, ou do processo judicial eletrônico, conforme o caso, tudo conforme detalhadamente regulamentado no correlato Provimento CG nº 31/2013.

Importante salientar que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursosrepetitivos(Tema 1.074), estabeleceu a tese de que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

FICA DECLARADO O TRÂNSITO EM JULGADO, NESTA DATA, INDEPENDENTE DE CERTIDÃO DO CARTÓRIO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

Expeça-se certidão de honorários.

Aguarde-se em cartório por 15 dias.

Se nada for requerido, arquivem-se.

P.R.I. - ADV: MARCIA CRISTINA DINIZ FABRO ALVES (OAB 102448/SP), MARCIA CRISTINA DINIZ FABRO ALVES (OAB 102448/SP), MARCIA CRISTINA DINIZ FABRO ALVES (OAB 102448/SP)
28/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:41

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 09:12

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 08:58

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:12

Conclusos para decisão
02/06/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 09:08

Conclusos para despacho
06/02/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 09:05

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 10:08

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 09:08

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 07:10

Suspensão do Prazo
02/08/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 12:30

Recebida a Petição Inicial
01/08/2024 09:53

Conclusos para decisão
30/07/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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