04/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
24/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000750-92.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Caroline Bincoleto Batista Balderramas -

Vistos.

Recebo o recurso inominado em ambos efeitos. À parte contrária para as contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Int., - ADV: LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP)
20/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2025 11:30

Mudança de Magistrado
15/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:05

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 14:51

Conclusos para julgamento
10/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:33

Mudança de Magistrado
09/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:45

Conclusos para julgamento
03/04/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:40

Expedição de Mandado.
11/02/2025 12:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:36

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 15:49

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:49

Mudança de Magistrado
16/01/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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