08/09/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
08/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
05/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4000356-38.2025.8.26.0296/SP AUTOR: JOAO ROBERTO DE PAIVAADVOGADO(A): MOHAMAD JAMIL ITANI (OAB SP390337)ADVOGADO(A): CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA (OAB SP251249)AUTOR: DAMARIS DA SILVA DE PAIVAADVOGADO(A): MOHAMAD JAMIL ITANI (OAB SP390337)ADVOGADO(A): CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA (OAB SP251249) DESPACHO/DECISÃO Juíza de Direito ANA PAULA COLABONO ARIAS

Vistos. Com relação ao benefício da assistência judiciária, dispõe o artigo 5º, inciso LXXVI da Constituição Federal: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. (grifo nosso).

Portanto, é possível que se exija prova da insuficiência de recursos. Diante disso, em cinco dias, deverá ser juntada aos autos prova da insuficiência de recursos ou indícios disso em relação ao requerente João Roberto, tais como extratos bancários, declaração de imposto de renda ou demonstrativos de pagamentos que atestem que a renda por ele auferida é insuficiente para arcar com as despesas do processo, devendo ser estes documentos atuais.

Ademais, deverá tal parte juntar aos autos cópia de documento pessoal com foto, no mesmo prazo acima concedido.

Após, conclusos com urgência.

Intime-se.
04/09/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:18

Determinada a intimação
03/09/2025 09:11

Conclusos para decisão
02/09/2025 20:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAMARIS DA SILVA DE PAIVA. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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