15/09/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 19:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001305-49.2024.8.26.0302 (processo principal 1002753-11.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Sandra Maria Santilli Botura - Município de Mineiros do Tiete -

Vistos.

Em apreciação dos autos, a parte exequente busca o recebimento das diferenças relacionadas ao valor que percebeu em seus vencimentos, em comparação aos valores determinados como piso nacional do magistério, com os devidos reflexos em outras verbas relacionadas ao salário-base que percebe, como determinado na Sentença exequenda.

A parte exequente requer, em sua planilha, que os reflexos do aumento de seu vencimento base se deem em outras verbas, quais sejam Evolução Funcional, Quinquênio, Avaliação de Desempenho.

O Município executado apresentou impugnação, defendendo que a parte exequente incluiu verbas indevidas em seus cálculos, quais sejam, a Avaliação de Desempenho e a Evolução Funcional.

E, analisando as petições trazidas pela parte autora, não houve esclarecimento, inclusive da base legal, sobre estas denominadas verbas em que requer o reflexo da condenação imposta no processo exequendo.

Desta forma, para devida análise dos cálculos da parte exequente, determino que esta parte esclareça sobre as citadas verbas Avaliação de Desempenho e Evolução Funcional, informando qual o parâmetro utilizado para o seu pagamento (por conta de que circunstância/fato seu pagamento é realizado), bem como sua base legal, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada, intime-se o executado para eventual manifestação, pelo mesmo prazo.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: ANA KARINA TEIXEIRA CALEGARI (OAB 252200/SP), ADEMAR DE MARCHI FILHO (OAB 208725/SP)
25/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:42

Conclusos para julgamento
12/05/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 01:04

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:02

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 04:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
07/01/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:25

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:06

Conclusos para despacho
22/10/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:44

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
17/07/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 08:18

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 10:46

Conclusos para decisão
17/06/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 00:29

Expedição de Certidão.
25/05/2024 07:57

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:08

Expedição de Certidão.
23/05/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:49

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 07:31

Expedição de Certidão.
15/05/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 09:06

Expedição de Certidão.
14/05/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:38

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 07:46

Expedição de Certidão.
08/05/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:16

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 16:45

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:51

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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