12/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 02:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006948-92.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - GUTIERRE SILVA SOUSA - No termos do V.

Acórdão juntado de fls. 235 a 239), prolatado nos autos do agravo de execução penal distribuído sob o n. 0003476-94.2025.8.26.0996, que reformou a decisão de fls. 124 a 126 e reconheceu como falta disciplinar de natureza grave a conduta praticada pelo sentenciado em 18/9/2024, amoldando-a ao disposto no artigo 50, inciso III, da Lei de Execuções Penais, estabeleço como efeitos da citada conduta: 1) a regressão do sentenciado, preso na Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão, ao regime fechado, 2) a retificação do cálculo de penas, fazendo-se constar o TCP e as datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, tem o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ, e 3) a perda de 1/6 dos dias eventualmente remidos até a data da falta, em consideração ao histórico carcerário do sentenciado, à gravidade e aos reflexos da falta no sistema prisional Procedam-se às anotações necessárias e retifique-se o cálculo.

Comunique-se à unidade prisional.

Vista às partes sobre o cálculo.

Considerando os princípios da Duração Razoável do Processo (art. 5°, LXXVIII, CF/88) e da Economia Processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência do sentenciado.

O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

Int. - ADV: MARIA DE JESUS RODRIGUES SORIANO (OAB 513203/SP)
27/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:35

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 10:14

Recebidos os autos do Outro Foro
14/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:42

Não Concedida a Progressão de Regime
13/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:45

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:31

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
21/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
21/04/2025 17:27

Não Concedida a Progressão de Regime
15/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:34

Homologada a Falta Disciplinar
14/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 03:30

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 22:33

Suspensão do Prazo
17/12/2024 02:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:15

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 17:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 09:15

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2024 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2024 13:21

Recebidos os autos do Outro Foro
02/12/2024 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 03:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:19

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
22/11/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:32

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:32

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/11/2024 11:57

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:30

Expedição de Ofício.
22/04/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 16:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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