TJSP - 1059685-38.2025.8.26.0100
1ª instância - 03 Civel de Central
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1059685-38.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Angelo Scuderi - Sul América Serviços de Saúde S/A e outro -
Vistos.
Segundo a inicial, o autor, titular de contrato de plano de saúde, sofreu reajustes anuais que considera abusivos, por não seguirem o quanto determinado pela ANS para contratos individuais, ausentes demonstrações suficientes de que o índice de sinistralidade justificou a majoração das mensalidades.
Pretende, então, a substituição dos reajustes anuais aplicados pelos índices da ANS, em decorrência da pretendida declaração de abusividade e ilegalidade dos percentuais propostos pelas requeridas, bem como a restituição das diferenças pagas a maior, respeitada a prescrição trienal.
As parte ré impugnou os fatos em que se fundamenta a pretensão inicial, alegando que o reajuste anual se constitui pela variação do custo médico hospitalar e sinistralidade, calculado nos termos do quanto negociado e informado no contrato coletivo, nos termos exigidos pela ANS.
Não foram arguidas preliminares e, ante a ausência de nulidades ou irregularidades, dou o feito como saneado.
Ante a controvertida aplicação do reajuste anual, imprescindível a realização de prova técnica.
Nomeio, para tanto, o perito João Batista da Costa Pinto, que deverá concluir os trabalhos no prazo de 30 dias, art. 465, do CPC, tão logo intimado para iniciar a análise técnica.
Por ora, o expert deverá apresentar, no prazo de 05 dias, a proposta de honorários, que serão pagos pela requerida, nos termos do art. 95 do CPC.
Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 15 dias, art. 465, § 1º, do CPC.
Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) -
29/08/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 18:24
Conclusos para julgamento
-
11/07/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 11:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 17:17
Juntada de Petição de Réplica
-
23/06/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 19:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 19:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 18:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 13:57
Juntada de Petição de contestação
-
07/05/2025 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 13:15
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 13:15
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 13:14
Recebida a Petição Inicial
-
06/05/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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