08/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
05/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000580-85.2025.8.26.0001/SP AUTOR: JOAO ALEXANDRE LEAL CARDOSOADVOGADO(A): LUCIANA PASCALE KÜHL (OAB SP120526)RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ADVOGADO(A): RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596) DESPACHO/DECISÃO MM(a).

Juiz(a) de Direito Dr(a): VIOLETA MIERA ARRIBA

Vistos. 1- Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as, no prazo comum de cinco (05) dias. 2- Caso queiram ouvir testemunhas, apresentem o rol e esclareçam se estas presenciaram os fatos debatidos no caso em tela (TJ-SP - AC: 00177727320108260309 SP 0017772-73.2010.8.26.0309, Relator: Berenice Marcondes Cesar, Data de Julgamento: 04/06/2020, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/06/2020). 3- Com efeito, via de regra não há se falar em cerceamento de defesa ao indeferir-se requerimento de ouvida da parte, cabendo ao interessado justificar o motivo de se realizar audiência de instrução sem testemunha presencial. É o que se extrai da jurisprudência do TJ-SP:                 "RECURSO INOMINADO.

Acidente de trânsito.

Versões antagônicas.

Prova precária. Ônus da prova que competia ao Autor recorrente, nos termos do Artigo 373, I do Código de Processo Civil.

Declarações das partes e documentos que não permitem conclusão de quem tenha agido com culpa.

Com efeito, as fotografias extraídas evidenciam a colisão, mas não retratam com clareza quem teria provocado colisão no momento da conversão (de ambos) à direita, para ingresso em outra via.

Declarações prestadas pelo autor que conflitam com aquelas apresentadas pela ré, de mesmo peso.

Ausência de testemunha presencial que pudesse esclarecer, estreme de dúvida, quem teria sido responsável pelo acidente.

Conduta posterior da Recorrida de evasão do local do acidente, por ela justificada pelo temor de violência/assalto, que não autoriza presunção de culpa pelo evento antecedente.

Motorista, ademais, devidamente habilitada na data dos fatos.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 9.099, de 1995.

Recurso não provido". (TJSP; Recurso Inominado Cível 1011942-13.2022.8.26.0011; Relator (a): Adriana Genin Fiore Basso; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Cível; Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 15/03/2024; Data de Registro: 15/03/2024).                 "ACIDENTE DE TRÂNSITO.

VERSÕES CONTRADITÓRIAS.

AUSÊNCIA DE TESTEMUNHO PRESENCIAL.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

RECURSO DO AUTOR.

NÃO PROVIMENTO. 1.

Trata-se de ação de reparação de danos materiais ajuizada por André Carlos Costa Xavier Lima contra Mônica Roza da Silva Piccin; 2.

Consta que o Autor, na condução de sua motocicleta, trafegava pela Rodovia Anhanguera, altura do Km 83, quando teve sua trajetória interceptada pelo veículo Argo, conduzido pela Ré, quando esta ingressara na pista ao sair da alça de acesso.

Assim, agiu de forma imprudente, dando causa ao acidente; 3.

A Ré aduziu que, na verdade, já estava na pista quando o Autor abalroou a lateral esquerda de seu veículo, certamente ao tentar mudar de faixa; 4.

A única testemunha ouvida chegou ao local do acidente após o ocorrido; (...)10.

Negado provimento ao recurso do autor, e arbitrada verba honorária de 10% sobre o valor da condenação, mas assegurado o benefício da gratuidade concedido". (TJSP; Recurso Inominado Cível 1003724-53.2021.8.26.0650; Relator (a): Gilberto Luiz Carvalho Franceschini; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível; Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023). 3.1 – Se as testemunhas presenciaram os fatos, justifiquem as partes o motivo pelo qual não as terem, eventualmente, indicado na petição inicial ou na contestação. 3.2 - Se as testemunhas não presenciaram os fatos, elucidem a pertinência da ouvida.

Int. São Paulo, 04/09/2025.
04/09/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:13

Despacho
04/09/2025 11:00

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
04/09/2025 02:21

Conclusos para julgamento
02/09/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:43

Despacho
15/08/2025 13:50

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
12/06/2025 02:20

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 09:11

Juntada de Petição - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (SP345596 - RICARDO YAMIN FERNANDES)
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
13/05/2025 16:39

Determinada a citação
13/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
05/05/2025 14:51

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
01/05/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002729-31.2018.8.26.0299

Sao Jose Desenvolvimento Imobiliario 23 ...

Luiz Teixeira da Silva Junior

Advogado: Isac Newton Eduardo Baleeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2018 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1004643-34.2025.8.26.0381

Abimael de Jesus Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatt...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 1026539-20.2023.8.26.0506

Jair Padilha Ferragens ME

Sandra Gomes de Lima Santos ME (Nical - ...

Advogado: Luis Felipe Ramos Cirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2023 23:35

Exibir Processo

Processo nº 4001698-39.2025.8.26.0602

Sergio Alvares Nemeth

Odair Renan Bonamigo

Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0001295-68.2025.8.26.0011

Parque Raposo Empreendimentos Imobiliari...

Fabiano Mendes da Silva

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2024 15:30

Exibir Processo