01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006229-03.2023.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Freitas e Ferreira Móveis Ltda Me - Berenice Teixeira Fortes - Ante o exposto, sob pena de onerar o judiciário com a prática de infindáveis atos inócuos, julgo extinto este processo de EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.

Ressalto, ainda, que não mais incumbe à serventia oficiar ao Serasa para exclusão do nome do(a) devedor(a), uma vez que nos termos do Comunicado CG nº 131/2015, disponibilizado no DJE de 04.02.2015, o convênio celebrado entre o TJSP e o Serasa, para inclusão automática no cadastro de inadimplentes de apontamentos decorrentes de execuções, não foi renovado.

Destarte, a remoção de eventual anotação desta ação no cadastro do Serasa compete à parte interessada.

O prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Transitada esta em julgado, arquive-se com baixa do processo, lançando-se o código 61.615.

Int. - ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP), NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP)
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/08/2025 13:23

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:03

Ato ordinatório
28/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:19

Juntada de Ofício
21/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:30

Ato ordinatório
11/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:21

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/07/2025 16:44

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:23

Juntada de Ofício
03/06/2025 14:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/05/2025 09:21

Suspensão do Prazo
04/05/2025 19:29

Suspensão do Prazo
13/02/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:26

Indeferido o pedido
24/01/2025 10:08

Conclusos para decisão
16/10/2024 08:19

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:21

Ato ordinatório
26/09/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:00

Determinada Requisição de Informações
19/08/2024 19:07

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/06/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/06/2024 14:31

Juntada de Ofício
26/06/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/03/2024 14:11

Bloqueio/penhora on line
20/03/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:39

Conclusos para decisão
06/03/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 10:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/03/2024 22:03

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 11:32

Juntada de Mandado
12/07/2023 12:07

Expedição de Mandado.
06/07/2023 23:59

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 07:14

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015943-70.2024.8.26.0011

Banco do Brasil S/A

Carg Comercio e Servicos de Manutencao E...

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 4000525-97.2025.8.26.0272

Brasil Rolamentos e Equipamentos Industr...

Industria Agro Mecanica Pinheiro LTDA

Advogado: Alex Sandro Barbosa Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1011238-34.2016.8.26.0003

Fasafit Comercial LTDA.

Jonnathan Ribeiro de Souza

Advogado: Thais Branco Marchini Tenalia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2016 12:35

Exibir Processo

Processo nº 4000285-77.2025.8.26.0444

Vitoria Dias Goncalves

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Rita de Cassia Collovini Pizzio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1201271-97.2024.8.26.0100

Correia Oliveira Alimentos LTDA

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Julio Dias Taliberti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 19:43

Exibir Processo