09/09/2025 16:18

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003786-03.2014.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros e outro - Agência1 Comunicação Distribuidora de Panfletos Ltda. e outro -

Vistos.

Analisando melhor os autos, verifica-se que, às fls. 52/54, foi protocolado acordo, dando-se a executada por citada, o que, por si só, revela incompatibilidade com a interposição de embargos à execução.

Após, em tentativas de localização de bens para garantir a execução, foram bloqueados veículos, e a executada foi intimada, por edital, dos bloqueios efetivados e da avaliação dos veículos constantes às fls. 411/419, bem como para apresentar eventual impugnação no prazo de 15 dias.

O edital foi publicado em 19/11/2023 (fls. 454), tendo sido certificado o decurso de prazo sem manifestação da executada (fls. 455).

Foi nomeado curador especial (fls. 461), que apresentou defesa às fls. 462/465.

Determinou-se, às fls. 468, que a defesa deveria ser apresentada por meio de embargos à execução, com distribuição por dependência.

Após intimação pessoal, o curador distribuiu embargos à execução, registrados sob o nº 1001055-48.2025.8.26.0533, os quais não foram recebidos pela intempestividade.

Diante do exposto, e a fim de trazer o feito à ordem, considerando tratar-se de prazo impróprio e com o objetivo de preservar o exercício pleno da defesa,recebo a petição de fls. 462/465 como impugnação, sem efeito suspensivo,nos termos do artigo 525, §6º, do CPC, tendo em vista a ausência de garantia do juízo.

Nesse sentido: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO DO EMBARGANTE - executado citado por edital - embargos opostos por curador especial - prazo impróprio - intempestividade afastada - recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1006467-16.2022.8.26.0322; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lins -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/08/2024; Data de Registro: 01/08/2024) Apelação Embargos à execução Sentença que julgou procedente a demanda para extinguir a execução, ante a falta de título executivo extrajudicial Recurso da embargada.

Alegação de intempestividade dos embargos Descabimento Citação por edital Nomeação de curador especial Prazo impróprio Precedentes.

Ação de execução de título extrajudicial lastreada em contrato de seguro alegadamente inadimplido Cobrança de prêmio securitário Possibilidade de cobrança pela via executiva, desde que preenchidos os requisitos legais Ausência de contrato assinado ou qualquer elemento que comprovasse a contratação do seguro ou manifestação de vontade do segurado Inadmissibilidade, na hipótese Inobservância dos requisitos legais necessários previstos no art. 783 do Código de Processo Civil - Extinção da execução bem decretada ante a ausência de título executivo Precedentes Sentença mantida.

Recurso improvido.(TJSP; Apelação Cível 1022360-97.2023.8.26.0100; Relator (a):Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2024; Data de Registro: 29/07/2024) Manifeste-se o impugnado no prazo de quinze dias.

Intime-se - ADV: ALEXANDRE LOPES DA SILVA PEDRO (OAB 461859/SP), RODRIGO FRASSETO GÓES (OAB 33416/SC), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)
20/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos à execução
06/02/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 13:42

Juntada de Mandado
30/01/2025 10:24

Expedição de Mandado.
08/11/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 05:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:17

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:27

Conclusos para despacho
26/04/2024 22:28

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 19:55

Juntada de Ofício
02/04/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 11:25

Expedição de Ofício.
18/03/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
21/11/2023 23:18

Suspensão do Prazo
08/10/2023 12:55

Suspensão do Prazo
20/09/2023 09:05

Expedição de Certidão.
04/09/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 09:39

Conclusos para despacho
08/05/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 07:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2023 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 07:49

Expedição de Mandado.
04/04/2023 21:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 11:55

Expedição de Mandado.
03/08/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 10:32

Conclusos para despacho
19/07/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 10:41

Conclusos para despacho
10/02/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 15:25

Ato ordinatório
01/10/2021 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 07:36

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2021 17:43

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 09:09

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 09:09

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 09:43

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 10:59

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 10:59

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 17:23

Decisão
10/06/2021 17:53

Conclusos para despacho
10/05/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 14:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2021 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2021 15:17

Expedição de Carta.
09/04/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 14:40

Expedição de Certidão.
02/03/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 08:37

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 11:51

Expedição de Certidão.
08/02/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 17:19

Conclusos para despacho
04/02/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 10:56

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/01/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 11:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 11:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 11:24

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 10:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2020 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2020 15:08

Penhora Deferida
04/08/2020 16:00

Conclusos para despacho
04/08/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 09:55

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2020 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2020 10:19

Ato ordinatório
23/07/2020 10:14

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 10:14

Expedição de Mandado.
15/07/2020 22:26

Suspensão do Prazo
08/07/2020 12:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2020 20:20

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 12:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 09:53

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2020 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2020 19:36

Decisão
08/06/2020 15:30

Conclusos para despacho
04/06/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 07:46

Expedição de Certidão.
08/04/2020 00:12

Suspensão do Prazo
22/03/2020 07:58

Suspensão do Prazo
09/03/2020 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2020 16:35

Juntada de Mandado
07/02/2020 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 10:36

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2020 12:36

Expedição de Mandado.
22/01/2020 10:40

Ato ordinatório
22/11/2019 09:53

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 09:53

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 16:58

Expedição de Certidão.
05/11/2019 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 09:53

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2019 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2019 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2019 08:22

Bloqueio/penhora on line
11/09/2019 14:19

Expedição de Certidão.
29/08/2019 14:17

Juntada de Ofício
26/08/2019 16:42

Conclusos para despacho
21/08/2019 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2019 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2019 16:28

Decisão
30/07/2019 13:04

Juntada de Ofício
27/07/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 09:27

Juntada de Ofício
10/07/2019 16:29

Juntada de Ofício
10/07/2019 09:35

Conclusos para despacho
10/07/2019 09:23

Juntada de Ofício
09/07/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 10:13

Expedição de Certidão.
28/05/2019 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2019 14:44

Ato ordinatório
14/05/2019 13:59

Expedição de Certidão.
14/05/2019 13:43

Expedição de Certidão.
13/03/2019 16:00

Expedição de Certidão.
08/03/2019 15:27

Expedição de Certidão.
03/03/2019 04:14

Suspensão do Prazo
01/03/2019 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 10:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2019 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2019 11:28

Ato ordinatório
16/01/2019 17:18

Expedição de Ofício.
28/11/2018 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 09:31

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2018 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2018 17:34

Decisão
06/11/2018 17:53

Conclusos para decisão
03/10/2018 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 10:21

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2018 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2018 15:46

Juntada de Ofício
14/09/2018 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2018 10:51

Expedição de Certidão.
10/07/2018 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018 10:12

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2018 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2018 11:31

Ato ordinatório
07/06/2018 17:18

Expedição de Ofício.
07/06/2018 17:17

Expedição de Ofício.
16/05/2018 10:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2018 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2018 07:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 12:07

Conclusos para despacho
04/04/2018 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2018 11:21

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2018 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2018 18:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 12:13

Conclusos para despacho
27/02/2018 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 10:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2018 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2018 05:12

Suspensão do Prazo
16/01/2018 15:21

Decisão
10/01/2018 13:49

Conclusos para decisão
16/11/2017 15:56

Expedição de Certidão.
07/11/2017 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 08:52

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2017 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2017 11:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 18:12

Conclusos para despacho
15/09/2017 13:25

Expedição de Certidão.
05/09/2017 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2016 05:19

Suspensão do Prazo
21/02/2016 03:09

Suspensão do Prazo
30/10/2015 22:27

Suspensão do Prazo
25/10/2015 13:41

Suspensão do Prazo
26/12/2014 22:31

Suspensão do Prazo
15/12/2014 09:21

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2014 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2014 14:51

Decisão
30/11/2014 08:58

Conclusos para decisão
28/10/2014 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2014 09:40

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2014 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2014 11:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2014 16:51

Conclusos para despacho
01/10/2014 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2014 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2014 09:56

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2014 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2014 14:54

Ato ordinatório
11/09/2014 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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