19/08/2024 10:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:35

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:01

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:40

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:44

Recebidos os autos
28/02/2024 20:21

Juntada de Petição de Contra-razões
23/11/2023 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/11/2023 12:57

Expedição de Certidão.
10/11/2023 22:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 08:02

Conclusos para decisão
11/10/2023 21:50

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Recurso adesivo
18/09/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 14:47

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:05

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Viviane Vieira Cáceres Caldeira (OAB 286804/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 1000551-11.2023.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecido Rufino - Reqdo: União Brasileira de Aposentados da Previdência (unibap) - Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por APARECIDO RUFINO em face de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA (UNIBAP), para o fim de (i) DECLARAR a inexigibilidade da CONTRIBUIÇÃO UNIBAP descontada indevidamente no benefício previdenciário da parte autora (nº 143.998.084-2) (ii) CONDENAR a ré à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora, atualizados desde a data dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros legais de 1% a partir da citação, e (iii) CONDENAR a Ré ao pagamento do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente desde a prolação desta sentença pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, incidindo juros de mora desde a citação, o que faço resolvendo mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Arcará a Ré com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.

P.R.I.C.
25/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:13

Julgado procedente o pedido
22/05/2023 09:43

Conclusos para julgamento
19/05/2023 09:33

Conclusos para despacho
18/05/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 19:24

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
01/04/2023 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2023 14:33

Expedição de Carta.
02/03/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 09:15

Conclusos para decisão
27/02/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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