12/03/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:23

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 14:31

Julgado procedente o pedido
01/11/2023 11:16

Conclusos para julgamento
31/10/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:02

Conclusos para despacho
11/09/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Carvalho de Aguiar Vallim Filho (OAB 103144/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB 317714/SP) Processo 1002055-94.2022.8.26.0531 - Habilitação de Crédito - Reqte: Marco Adriano Marchiori, Marco Adriano Marchiori, Marco Adriano Marchiori, Antonio Marcos dos Santos Garcia - Reqdo: Virgolino de Oliveira S/A Açúcar e Álcool -

Vistos.

Fls. 497/524: Cuida-se de petição das Recuperandas divergindo do laudo elaborado pelo Administrador Judicial, uma vez que há crédito oriundo da ação nº 0010202-57.2020.5.15.0110 não ponderado quando dos estudos.

Revendo a ritualística anterior, não há como conceber a transferência do ônus ao Administrador Judicial no cotejamento valorativo das verbas eventualmente idênticas nos procedimentos individuais e coletivos.

Era ônus das Recuperandas ter apontado eventual coincidência de objeto junto ao Juízo Competente, a fim de apurar o quantum devido ao credor.

Contudo, a fim de evitar enriquecimento ilício de parte a parte, descumprimento do princípio da pars conditio creditório e em estreita observância a sentença laboral DETERMINO, no prazo de 10 (dez) dias que as Recupernadas, de modo pormenorizado e devidamente discriminado comprovem/apresentem o objeto, seu respectivo período e valor, todos atualizados até a data da RJ, das verbas que entendem coincidentes/conflitantes entre a ação individual e coletiva, nos termos do artigo 9º inciso III c/c 13 da LRE.

Após, com ou sem manifestação, intime-se o Impugnante em igual prazo.

Por fim, intime-se o Administrador Judicial para que também em 10 (dez) dias apresente parecer, remetendo-se os autos a conclusão.

Intime-se.
29/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 14:22

Conclusos para julgamento
14/07/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2023 08:05

Embargos de Declaração Acolhidos
20/06/2023 15:07

Conclusos para decisão
20/06/2023 15:00

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 18:30

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2023 10:42

Conclusos para julgamento
07/03/2023 10:41

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 10:29

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 14:31

Conclusos para decisão
27/09/2022 16:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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