13/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 18:36

Expedição de Certidão.
26/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
26/07/2025 02:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:54

Recebido o recurso
21/07/2025 15:23

Conclusos para decisão
17/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/06/2025 18:23

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:59

Recebido o recurso
15/05/2025 18:22

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 03:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:53

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2024 14:09

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
09/11/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2024 21:45

Conclusos para julgamento
13/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:14

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2024 18:59

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 07:00

Expedição de Certidão.
18/03/2024 23:54

Expedição de Mandado.
24/02/2024 21:23

Suspensão do Prazo
09/01/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 18:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/12/2023 14:59

Conclusos para decisão
22/11/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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