08/09/2025 09:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1001714-88.2025.8.26.0070; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Batatais; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001714-88.2025.8.26.0070; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Antônio Marcio Malagutti; Advogado: Welinton César Liporini (OAB: 398950/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:55

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 11:37

Distribuído por sorteio
27/08/2025 10:49

Processo Cadastrado
25/08/2025 16:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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