08/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1000719-32.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000719-32.2025.8.26.0634; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alex Moreira de Castro; Advogado: Lucas de Lima Biagioni (OAB: 492465/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:50

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 11:32

Distribuído por sorteio
27/08/2025 09:15

Processo Cadastrado
25/08/2025 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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