TJSP - 0002364-34.2023.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002364-34.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - JAMES DE FREITAS LOURENÇO DA SILVA - Inicialmente, com razão a Defesa ao observar que a informação constante às págs. 330/331 não imputa ao sentenciado qualquer prática de infração, limitando-se a registrar sua apresentação no CPP de Tremembé.Dessa forma, nada há a deliberar quanto a esse ponto.
No mais, intime-se a Defesa para que esclareça o pedido de retificação do cálculo de penas constante às págs. 328/329, tendo em vista que, conforme se verifica do cálculo de págs. 316/319, foi aplicado o percentual de 40% para o crime hediondo e 16% para o crime comum, sendo utilizada como data-base o dia 04/11/2024.Ressalte-se, ainda, que a primeira prisão considerada foi em 04/02/2022, com término no dia seguinte, passando-se então a computar a prisão a partir de 25/03/2022 (págs. 317).
Por fim, quanto ao pedido de remição, a fim de complementar as informações prestadas a págs. 235/236, solicite-se a unidade prisional que informe qual a formação escolar co sentenciado.
Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. - ADV: THAÍS SABRINA SANTOS PAULA (OAB 448312/SP) -
29/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2025 16:39
Juntada de Petição de resposta
-
10/06/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 08:32
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 17:37
Homologado o Cálculo
-
10/03/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 11:32
Concedida Progressão de regime
-
12/02/2025 06:58
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 08:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 08:48
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2024 15:43
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 09:41
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 18:51
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 18:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 17:25
Juntada de Petição de resposta
-
11/07/2024 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 10:29
Homologado o Cálculo
-
09/07/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 14:33
Declarada a Remição
-
26/06/2024 13:25
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 15:42
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 15:20
Apensado ao processo
-
01/03/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 10:47
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 12:33
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 10:01
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 14:21
Homologado o Cálculo
-
02/08/2023 15:21
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 11:23
Concedida Progressão de regime
-
24/07/2023 17:59
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 13:09
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
24/07/2023 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 14:52
Expedição de Ofício.
-
12/07/2023 14:51
Homologado o Cálculo
-
12/07/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 11:30
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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