23/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:01

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 15:07

Contrarrazões Juntada
27/04/2025 09:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/04/2025 16:15

Recurso Interposto
17/04/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 02:17

Remetido ao DJE
15/04/2025 14:59

Julgada Procedente a Ação
22/01/2025 03:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/12/2024 09:16

Conclusos para Sentença
13/12/2024 14:21

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:35

Petição Juntada
11/12/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:24

Remetido ao DJE
10/12/2024 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 08:39

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:55

Petição Juntada
14/09/2024 09:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/09/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 03:15

Remetido ao DJE
03/09/2024 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 14:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2024 11:01

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:57

Contestação Juntada
23/07/2024 00:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/07/2024 12:05

Petição Juntada
13/07/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:20

Remetido ao DJE
12/07/2024 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 12:16

Ato ordinatório
12/07/2024 12:10

Certidão Encaminhada Expedida
12/06/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:20

Remetido ao DJE
10/06/2024 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 16:16

Mandado de Citação Expedido
10/06/2024 16:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/06/2024 07:27

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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