TJSP - 4005500-54.2025.8.26.0405
1ª instância - 05 Civel de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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05/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4005500-54.2025.8.26.0405/SP AUTOR: ULTRA FULL SOLUCOES LTDAADVOGADO(A): ANA PAULA SAVOIA BERGAMASCO DINIZ (OAB SP157289) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Custas recolhidas.
Diante do narrado na inicial, conforme prescreve o artigo 300 do Código de Processo Civil, verifico presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, razão porque DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para PROIBIR O DESCARTE DOS PRODUTOS objeto da lide (relacionados no evento 1 - fl. 09), que integram as notas fiscais nºs. 000.002.306 e 000.002.255 (juntadas no evento 1) até ulterior decisão deste juízo ou, anternativamente, FACULTE À AUTORA A RETIRADA DOS REFERIDOS PRODUTOS, sob pena de multa no valor de R$100.000,00. A presente decisão, devidamente instruída com cópia dos documentos dos autos onde consta a qualificação completa da parte autora e a descrição dos produtos objeto da lide tem efeitos de ofício e ficará à disposição do autor no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de quinze dias.
As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
CITE(M)-SE o(s) requerido(s) eletronicamente, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 466/2024, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data da confirmação do recebimento da comunicação.
Recomenda-se aos patronos das partes a devida atenção para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema Eproc, anotando-se que tal providência permite a automação do andamento processual evitando atrasos e prejuízos às partes.
Assim, as peças não devem ser protocoladas apenas sob a rubrica "petição", mas sim de acordo com a classificação específica.
Intime-se. -
04/09/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 11:32
Concedida a Medida Liminar
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04/09/2025 03:06
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/09/2025 14:50
Juntada - Registro de pagamento - Guia 66888, Subguia 66405 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.330,39
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03/09/2025 14:35
Juntada - Registro de pagamento - Guia 66909, Subguia 66426 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,75
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03/09/2025 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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02/09/2025 23:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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02/09/2025 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 21:18
Link para pagamento - Guia: 66909, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=66426&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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02/09/2025 21:18
Juntada - Guia Gerada - ULTRA FULL SOLUCOES LTDA - Guia 66909 - R$ 32,75
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02/09/2025 20:44
Link para pagamento - Guia: 66888, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=66405&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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02/09/2025 20:44
Juntada - Guia Gerada - ULTRA FULL SOLUCOES LTDA - Guia 66888 - R$ 1.330,39
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02/09/2025 20:42
Conclusos para decisão
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02/09/2025 20:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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