TJSP - 4015685-96.2025.8.26.0100
1ª instância - 05 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
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05/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4015685-96.2025.8.26.0100/SP AUTOR: LOHANNY VITORIA TAVARES FELISBINOADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB SP513997) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Defiro a gratuidade processual à parte autora.
Anote-se.
A parte autora concordou com os termos de serviço do aplicativo1, que contêm a seguinte previsão: "Nosso Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, e não podemos garantir que ele será seguro e funcionará perfeitamente o tempo todo. (...) Nossa responsabilidade por qualquer ocorrência no Serviço será limitada tanto quanto permitido por lei.
Não temos como prever todos os impactos possíveis que um problema com nosso Serviço possa causar.
Você concorda que nós não seremos responsáveis por qualquer perda de lucro, receitas, informação ou dados, ou, ainda, por danos eventuais, especiais, indiretos, exemplares, punitivos ou acidentais decorrentes de ou relativos a estes Termos, ainda que saibamos que eles são possíveis.
Isso se aplica inclusive se nós excluirmos seu conteúdo, informações ou conta".
Além disso, a alegada invasão de perfil ocorreu, provavelmente, após descuido do usuário, ao interagir com mensagens maliciosas que capturaram ou redefiniram sua senha.
Indefiro, por isso, o pedido de tutela de urgência.
Cite-se para contestar em quinze dias contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, com a advertência de seu art. 344.
Int. 1. https://help.instagram.com/581066165581870/?locale=pt_BR -
04/09/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOHANNY VITORIA TAVARES FELISBINO. Justiça gratuita: Deferida.
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04/09/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 11:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/09/2025 11:11
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
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04/09/2025 11:11
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
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04/09/2025 11:11
Determinada a citação
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26/08/2025 18:15
Conclusos para decisão
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22/08/2025 15:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/08/2025 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOHANNY VITORIA TAVARES FELISBINO. Justiça gratuita: Requerida.
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22/08/2025 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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