21/05/2025 18:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 18:34

Baixa Definitiva
21/05/2025 18:34

Trânsito em julgado
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 10:16

Prazo
16/04/2025 10:16

Prazo
16/04/2025 09:54

Expedido Certidão
15/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 21:01

Acórdão registrado
09/04/2025 19:03

AcórdãoFinalizado
08/04/2025 16:41

Tira de Julgamento Juntada
08/04/2025 13:30

Não-Provimento
08/04/2025 13:30

Julgado
31/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 16:01

Inclusão em Pauta
15/03/2025 20:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/03/2025 18:57

Despacho À Mesa
25/07/2024 17:33

Conclusos para o Relator
18/07/2024 16:25

Expedido Termo
18/07/2024 16:25

Alteração de relator em cumprimento a despacho
17/07/2024 17:17

Expedido Termo
17/07/2024 17:17

Alteração de relator em cumprimento a despacho
17/07/2024 12:13

Expedido Termo
17/07/2024 12:13

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/07/2024 23:12

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
10/06/2024 17:01

Conclusos para o Relator
07/06/2024 10:05

Expedido Termo
07/06/2024 10:05

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/06/2024 14:58

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
03/06/2024 14:54

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
03/06/2024 14:50

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 16:44

Expedido Certidão
24/04/2024 10:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/04/2024 20:38

Despacho
08/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 15:56

Juntada de petição
07/03/2024 15:56

Expedido Termo
07/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/03/2024 15:52

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/03/2024 13:15

Distribuição por Sorteio
01/03/2024 00:00

Publicado em
27/02/2024 19:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/02/2024 11:50

Processo Cadastrado
26/02/2024 16:25

Processo encaminhado para outra Seção
26/02/2024 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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