05/09/2025 11:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/09/2025 18:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1506399-23.2022.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: Angela Rose Françoia - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Luiz Carlos Garcia - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem para que o Assistente do Ministério Público seja intimado para se manifestar da r.

Sentença proferida, bem como para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela ré.

Int.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) - Fernando de Castro Silva (OAB: 298027/SP) - Ipiranga - Sala 12
14/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 10:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
07/08/2025 08:46

Expedição de Mandado.
07/08/2025 08:45

Expedição de Mandado.
07/08/2025 05:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
23/07/2025 21:57

Conclusos para julgamento
23/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:34

Audiência Realizada Exitosa
03/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:55

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:55

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
15/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 09:15

Juntada de Mandado
14/04/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 09:14

Juntada de Mandado
14/04/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 16:19

Juntada de Mandado
02/04/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 21:19

Expedição de Mandado.
01/04/2025 21:19

Expedição de Mandado.
01/04/2025 21:18

Expedição de Mandado.
01/04/2025 21:17

Expedição de Mandado.
01/04/2025 21:17

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 02:25:00, 2ª Vara Criminal.
24/03/2025 21:21

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
21/03/2025 17:07

Transferência de Processo - Saída
12/03/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 17:16

Juntada de Mandado
21/10/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 10:09

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:10

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:10

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:10

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:10

Expedição de Mandado.
04/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 03:00:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
17/09/2024 09:25

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:45

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 20:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/04/2024 12:05

Expedição de Ofício.
23/04/2024 12:05

Expedição de Ofício.
12/04/2024 18:05

Expedição de Mandado.
12/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:54

Recebida a denúncia
08/04/2024 13:34

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:42

Evoluída a classe de 279 para 283
22/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Denúncia
13/03/2024 10:33

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 11:30

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:57

Determinada Requisição de Informações
06/12/2023 14:29

Conclusos para despacho
23/11/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:39

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:24

Determinada Requisição de Informações
22/11/2023 15:25

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 15:24

Conclusos para despacho
10/11/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:42

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 03:39

Expedição de Ofício.
17/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:04

Determinada Requisição de Informações
10/10/2023 10:11

Conclusos para despacho
01/09/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 18:12

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 12:51

Expedição de Ofício.
25/07/2023 12:26

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:18

Concedida a Dilação de Prazo
24/07/2023 16:14

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:55

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 12:12

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 11:04

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:37

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 10:44

Expedição de Certidão.
02/02/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 09:35

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:25

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 11:27

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 10:23

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:47

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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