08/09/2025 11:24

Expedição de Mandado.
08/09/2025 09:29

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012123-04.2020.8.26.0037 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara - DAAE -

Vistos.

Ante o requerimento do exequente, noticiando que ocorreu o pagamento do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos.

Providencie-se, se o caso, a liberação das constrições (SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD).

A inclusão no SERASA não se deu por ação deste juízo.

Assim, eventual retirada deverá ser providenciada por qualquer das partes, podendo, para tanto, utilizar o site: https://ajuda.serasa.com.br > meu nome limpo > regularização de dívidas > como regularizar ação judicial?.

Intime-se o devedor, por carta, com aviso de recebimento, para pagamento da taxa judiciária, conforme artigo 4.º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/03; guia DARE, Tipo de Serviço: Satisfação da Execução.

Código: 230-6 e das despesas postais, em Guia FEDTJ - código 120-1, comprovando-se nos autos em sessenta (60) dias (artigo 1.098, § 2.º, das NSCGJ), sob pena de ser o débito inscrito na dívida ativa.

Decorridos, sem a comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado; observar-se-á, para tanto, o Comunicado Conjunto n.º 1303/2019.

Após o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615).

P.I.C. - ADV: ANA MARIA DE FREITAS RODRIGUES (OAB 226080/SP)
27/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 16:35

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:27

Convertido o Bloqueio em Penhora
30/09/2024 10:25

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
30/09/2024 10:25

Conclusos para despacho
23/09/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:36

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
12/06/2024 20:32

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 07:01

Expedição de Certidão.
03/10/2023 07:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/09/2023 16:24

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 23:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2021 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2021 16:39

Expedição de Certidão.
04/05/2021 10:59

Bloqueio/penhora on line
03/05/2021 13:49

Conclusos para despacho
18/04/2021 08:56

Suspensão do Prazo
16/04/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2021 23:20

Suspensão do Prazo
22/03/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 19:50

Expedição de Carta.
27/02/2021 12:11

Expedição de Certidão.
22/02/2021 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 16:04

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2020.
23/11/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2020 14:54

Expedição de Carta.
16/11/2020 14:54

Recebida a Petição Inicial
12/11/2020 23:12

Conclusos para despacho
12/11/2020 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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