02/09/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005317-67.2024.8.26.0606 (processo principal 1001668-77.2024.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marconi Pereira dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Esclareço ao exequente da impossibilidade de expedição de mandado de levantamento, em virtude da divergência de nomes apresentados como titulares da conta destino, sendo a fl. 30: Rodrigues e Rossetto Consultoria Empresarial e fl. 35: Rodrigues e Rossetto Advogados Associados.

Informo ainda que, no contrato social juntado às fls. 41/47, consta que o advogado do exequente pertence à sociedade de advogados com razão social: SouzaSilveira Advogados Associados.

Diante do acima informado, reitero novamente o ato ordinatório de fl.32, a seguir, novamente, transcrito: "...

A conta indicada nos formulários MLE de fl. 30/31 e 35 não é do próprio exequente nem de seu advogado, mas de pessoa jurídica sem relação processual com o presente feito, em desconformidade com o estabelecido no § 3º do artigo 1.116 das NSCGJ, como estabelece a norma que segue: § 3º A liquidação...dar-se-á somente...para conta bancária do próprio interessado ou de seu advogado com poderes suficientes ou, ainda, de sociedade de advogados por ele integrada...

Deverá a parte exequente apresentar novo formulário MLE com sua própria conta ou de seu patrono (ou de sociedade de advogado em que conste como sócio, no caso: SouzaSilveira Advogados Associados).

Prazo: 5 dias. - ADV: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 478803/SP), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP)
01/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:45

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
12/02/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 08:38

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:19

Recebida a Petição Inicial
25/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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