12/09/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/09/2025 18:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021521-48.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jairo Penha -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 85/90 e 141), para que produza seus regulares efeitos jurídicos e, em consequência, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o caráter consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a expedição de certidão para este fim.

Ato contínuo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: a) demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; b) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). c) demais temas que entender de direito.

No mais, atente-se a autoria que todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado.

Confirmada a instauração do referido cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o respectivo código de arquivamento no sistema informatizado.

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Publique-se e intimem-se. - ADV: HUDSON MARCELO DA SILVA (OAB 170673/SP)
31/08/2025 17:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:10

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
29/08/2025 08:31

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021521-48.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jairo Penha -

Vistos.

Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo de fls. 85/90.

Caso não concorde, apresente a réplica.

Int. - ADV: HUDSON MARCELO DA SILVA (OAB 170673/SP)
20/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:03

Expedição de Mandado.
11/08/2025 11:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/08/2025 08:56

Conclusos para despacho
08/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:16

Autos no Prazo
30/03/2025 06:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:34

Recebida a Petição Inicial
19/03/2025 13:52

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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