TJSP - 0020349-66.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MARCOS OLIVEIRA SANTOS

CPF *03.***.*07-61

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DESIRREH NYLL PACHECO HENRIQUE OLIVEIRA

OAB: 471291/SP

CPF *66.***.*29-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020349-66.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - João Marcos Oliveira Santos - A fim de instruir o pedido de remição de penas, faz-se necessária a vinda de atestado de conduta carcerária atualizado, como de rigor.

    Desta forma, intime-se a Defesa para que providencie sua juntada.

    Com a documentação, promova-se vista ao Ministério Público. - ADV: CAMILA DE SOUSA MELO (OAB 287808/SP)

  • 29/08/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 11:50

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 10:53

    Apensado ao processo

  • 28/07/2025 10:52

    Apensado ao processo

  • 14/07/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2025 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2025 15:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2025 15:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/06/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/06/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2025 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/04/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 15:29

    Homologado o Cálculo

  • 28/11/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 15:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/11/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 12:05

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2024 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2024 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2024 10:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2024 10:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2024 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2024 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/07/2024 17:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/07/2024 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 19:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 02:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 20:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 19:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 08:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:43

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2023 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2023 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2023 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2023 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2023 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2023 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2023 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2023 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/07/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 16:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/07/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 11:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/02/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 13:08

    Declarada a Remição

  • 13/12/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2022 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2022 11:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/09/2022 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2022 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/09/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 13:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/08/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2022 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 19:17

    Homologado o Cálculo

  • 13/06/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 13:30

    Unificação e Soma de Penas

  • 07/06/2022 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 24/05/2022 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 18:40

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2022 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 15:29

    Apensado ao processo

  • 22/02/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 08:31

    Proferido Despacho

  • 04/02/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 16:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/01/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 16:53

    Concedida Progressão de regime

  • 17/12/2021 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2021 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2021 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2021 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 18:45

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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