TJSP - 0015570-29.2024.8.26.0602

1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

DOUGLAS LUI DE AGUIAR

CPF *23.***.*44-76

Advogados

CARLOS ROGERIO PETRACHINI

OAB: 481750/SP

CPF *11.***.*77-38

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2025 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 20:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 18:09

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/09/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015570-29.2024.8.26.0602 (processo principal 1018399-63.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Douglas Lui de Aguiar - Manifeste-se a parte executada, no prazo de 5 dias úteis. - ADV: CARLOS ROGERIO PETRACHINI (OAB 481750/SP)

  • 04/09/2025 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:18

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 03/09/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2025 22:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2025 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2025 21:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/08/2025 11:08

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 05:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/08/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 09:25

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 06/08/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 17:38

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/08/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2025 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 14:16

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 23:48

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/07/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 04:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 03:51

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 21/07/2025 17:42

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2025 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 23:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 22:09

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/07/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2025 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 01:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 13:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/07/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 11:25

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 03/06/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 10:11

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2025 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2025 10:50

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 24/04/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 23:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 02:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 21:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 13:08

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:47

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/02/2025 09:38

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 02:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 21:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/01/2025 10:47

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 02:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 09:21

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 19:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/12/2024 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 11:19

    Homologado o Cálculo

  • 03/12/2024 08:37

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 02:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 21:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/11/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 07:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:58

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 06/11/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 02:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 16:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/11/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 02:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 17:17

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 16/09/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 09:21

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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