01/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:14

Expedição de Alvará.
30/06/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
29/06/2025 13:02

Concedido o Livramento Condicional
25/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
25/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:51

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 16:42

Suspensão do Prazo
23/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:50

Concedida a Comutação de Pena a Parte
06/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
02/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
13/01/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
19/12/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 13:26

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:49

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:49

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:49

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:49

Homologado o Cálculo
05/12/2024 12:47

Conclusos para decisão
05/12/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:25

Declarada a Remição
17/10/2024 14:29

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:22

Concedida Progressão de regime
10/09/2024 10:15

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:19

Não Concedida a Progressão de Regime
02/08/2024 14:27

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
31/07/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
29/07/2024 21:07

Expedição de Certidão.
29/07/2024 21:07

Concedido o Livramento Condicional
18/07/2024 16:39

Conclusos para despacho
17/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 18:16

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
05/06/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:12

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:12

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:19

Conclusos para despacho
17/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 18:25

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:30

Apensado ao processo
07/02/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 14:17

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 16:12

Conclusos para despacho
28/01/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:26

Expedição de Certidão.
22/01/2024 20:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:01

Conclusos para despacho
12/01/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 10:19

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 11:44

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:36

Declarada a Remição
16/11/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:20

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 09:36

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:17

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:49

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:03

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:47

Expedição de Ofício.
17/08/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eurania Cardoso Dourado (OAB 424742/SP) Processo 0002470-75.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO RODRIGUES DA SILVA - Fls. 876/877.

Ciente.

Constata-se que o sentenciado possui outro processo de execução criminal nº 0004822-13.2014.8.02.0001 da 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / EXECUÇÕES PENAIS - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o qual consta em pesquisa no CNJ-BNMP como procurado, estando o respectivo mandado de prisão pendente de cumprimento.

Porém, atualmente, se encontra preso no regime fechado, na Penitenciária de Irapuru-SP.

No caso, há necessidade da regularização da situação processual do sentenciado e unificação das penas para que, posteriormente, possa ser analisado pedidos de benefícios.

Diante do exposto, solicite-se ao Juízo da 16ª Vara Criminal de Maceió/AL/Execuções Penais, com urgência, a redistribuição do processo de execução criminal nº 0004822-13.2014.8.02.0001, com apensos e eventuais Dependentes.

Cópia deste despacho serve de Ofício.
16/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 13:42

Conclusos para despacho
31/07/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 05:30

Expedição de Certidão.
27/07/2023 05:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2023 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2023 14:45

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/06/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 13:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/06/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 17:13

Expedição de Ofício.
02/06/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 11:42

Conclusos para decisão
02/06/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 18:28

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 10:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Justica Publica

Altieri Moraes dos Santos

Advogado: Carlos Roberto Barbieri Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2024 09:18

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