TJSP - 1000607-12.2025.8.26.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:24
Prazo
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05/09/2025 09:24
Prazo
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000607-12.2025.8.26.0069 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bastos - Recorrente: João Manoel Alves dos Santos - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
CONCURSO PÚBLICO.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
MUNICÍPIO DE BASTOS.
CANDIDATO CLASSIFICADO NA POSIÇÃO Nº 4, EM CADASTRO DE RESERVA.
NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS ATÉ A POSIÇÃO 3 E POSTERIOR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE NOVA PROFESSORA, DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME.
NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, PARA QUE SE POSSA ANALISAR SE HOUVE DESVIO DE FINALIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, COM PRETERIÇÃO DO AUTOR, E EVENTUAL OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE.
IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO, SOB PENA DE OFENSA À AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Cristina Mota Miiller dos Santos (OAB: 351237/SP) - Rafael Teixeira Sebastiani (OAB: 355751/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 21:06
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 22:31
Julgamento Virtual Iniciado
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27/08/2025 10:58
Conclusos para despacho
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28/07/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 11:54
Distribuído por sorteio
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28/07/2025 09:07
Processo Cadastrado
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23/07/2025 16:43
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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