TJSP - 1505177-67.2016.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 01:27
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1505177-67.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Calcados J Brand II Eireli e outros -
Vistos.
Fls. 822/949: DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 1513038-07.2016.8.26.0014 em trâmite perante esta Vara das Execuções Fiscais Estaduais.
Anoto que o valor da dívida (fl. 824) no dia 27/06/2025 é de R$ 529.545,63 (quinhentos e vinte e nove mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.
INTIMEM-SE as executadas da penhora.
Intime-se. - ADV: PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP), FELIPE RICETTI MARQUES (OAB 200760/SP), POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6205/SP), MARCIO SOCORRO POLLET (OAB 156299/SP) -
01/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 10:33
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2024 01:57
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 19:18
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 19:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 11:57
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 06:04
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
08/06/2024 02:12
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 09:04
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 01:10
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 10:35
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 01:02
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:16
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
21/09/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 17:00
Reativação de Processo Suspenso
-
25/11/2022 11:53
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 17:12
Expedição de Ofício.
-
07/11/2022 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2022 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2022 21:00
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 20:59
Juntada de Ofício
-
28/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2022 17:10
Expedição de Carta.
-
20/09/2022 17:09
Expedição de Carta.
-
20/09/2022 17:09
Expedição de Carta.
-
20/09/2022 17:09
Expedição de Carta.
-
20/09/2022 17:09
Expedição de Carta.
-
20/09/2022 17:08
Expedição de Carta.
-
10/09/2022 01:02
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 10:56
Expedição de Ofício.
-
30/08/2022 10:31
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2022 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2022 12:39
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2022 01:22
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 14:29
Decisão
-
21/02/2022 13:55
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2022 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 15:13
Decisão
-
09/02/2022 13:21
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 16:29
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/01/2022 16:22
Conclusos para despacho
-
14/01/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/01/2022 14:17
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2022 14:07
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2022 14:03
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2022 13:59
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2022 13:54
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2022 13:47
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2022 13:45
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2022 13:42
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2022 13:18
Expedição de Carta.
-
17/12/2021 17:53
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 17:45
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 17:32
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2021 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2021 16:24
Decisão
-
14/12/2021 15:54
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2021 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/09/2021 12:29
Expedição de Carta.
-
22/09/2021 13:25
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 13:21
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 19:26
Decisão
-
21/09/2021 10:49
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 15:45
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 15:45
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
31/08/2021 14:15
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2021 12:25
Expedição de Carta.
-
06/08/2021 12:25
Expedição de Carta.
-
06/08/2021 11:05
Expedição de Carta.
-
06/08/2021 11:05
Expedição de Carta.
-
29/07/2021 15:38
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 14:11
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 09:28
Decisão
-
28/07/2021 09:28
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 09:28
Decisão
-
27/07/2021 10:35
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 15:02
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 10:57
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 10:56
Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
-
03/05/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2021 01:24
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/04/2021 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2021 11:13
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 11:12
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 11:12
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 11:12
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 11:12
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 11:12
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 11:12
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 11:11
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 11:11
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 11:10
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2021 18:01
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 17:59
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 11:48
Decisão
-
14/04/2021 13:55
Conclusos para decisão
-
31/03/2021 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2021 13:27
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 16:44
Decisão
-
10/02/2021 16:11
Reativação de Processo Suspenso
-
10/02/2021 11:23
Conclusos para decisão
-
23/12/2020 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2020 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2020 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2020 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2020 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2020 23:50
Suspensão do Prazo
-
18/03/2020 21:38
Suspensão do Prazo
-
18/02/2020 15:25
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2020 01:42
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 02:48
Suspensão do Prazo
-
06/02/2020 15:02
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 13:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
06/02/2020 11:10
Conclusos para decisão
-
05/02/2020 09:55
Decisão
-
04/02/2020 09:56
Conclusos para decisão
-
23/01/2020 13:24
Conclusos para decisão
-
17/01/2020 16:37
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 16:37
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 16:37
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 16:37
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 16:37
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 16:37
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 16:37
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 01:05
Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 11:13
Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 11:13
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/10/2019 15:18
Conclusos para despacho
-
03/09/2019 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2019 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2019 14:19
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
15/08/2019 16:05
Conclusos para despacho
-
22/07/2019 15:19
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2019 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2019 10:22
Expedição de Certidão.
-
21/03/2019 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2019 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2019 15:56
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2019 06:43
Expedição de Certidão.
-
07/01/2019 16:18
Expedição de Certidão.
-
13/12/2018 14:08
Decisão
-
13/12/2018 13:37
Conclusos para decisão
-
01/10/2018 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2018 08:45
Expedição de Certidão.
-
23/08/2018 17:54
Expedição de Certidão.
-
23/08/2018 17:53
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
23/08/2018 17:41
Conclusos para despacho
-
15/08/2018 08:45
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
25/06/2018 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2018 10:57
Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 15:22
Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 15:21
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
-
13/06/2018 14:24
Conclusos para despacho
-
28/11/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/10/2016 16:20
Expedição de Carta.
-
20/10/2016 16:20
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
18/10/2016 09:57
Conclusos para decisão
-
12/10/2016 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2016
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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