TJSP - 0003231-56.2025.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003231-56.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luis Claudio dos Santos Silva - Transferência de apenados entre estabelecimentos prisionais deste ou de outros Estados é providência administrativa que deve ser pleiteada em instância própria, como de rigor.
Fica facultada a via judicial apenas se esgotada a esfera originária.
Desta forma, intime-se à Defesa para que formule o pedido nos termos estabelecidos pela SAP - Requisitos para Remoção e Transferência Interestadual do Departamento de Controle de Execução Penal da Secretaria de Administração Penitenciária - RRTI DCEP SAP - por meio da caixa de mensagens [email protected].
Anote-se, em caso de transferência para outro Estado, ser necessário a comprovação de vaga em estabelecimento prisional compatível no local almejado.
Desde já, se atendidos os requisitos, fica consignado que este Juízo não se opõe à remoção.
No mais, prossiga-se na fiscalização da reprimenda. - ADV: WILLIAN AXL LEITE DE OLIVEIRA DE LIMA (OAB 261326/RJ) -
29/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 15:22
Conclusos para decisão
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26/06/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2025 02:05
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 13:42
Homologado o Cálculo
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10/06/2025 13:38
Expedição de Ofício.
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10/06/2025 10:50
Conclusos para decisão
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10/06/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/06/2025 10:19
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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