09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002044-89.2025.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Leandro Maciel Amaro - Magistrado(a) Mário Sérgio Menezes - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SERVIDOR PÚBLICO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA "PRO-LABORE AGENTE SEG.PENITENCIARIA" VERBAS NÃO INCORPORADAS E NÃO INCORPORÁVEIS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 49/2020 QUE REVOGOU EXPRESSAMENTE O ART. 133 DA CESP TEMA 163 DO C.

STF IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA TEMA 810 DO C.STF.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:38

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 18:44

Julgado Virtualmente
31/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:10

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:16

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:14

Distribuído por sorteio
19/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 14:46

Processo Cadastrado
19/08/2025 10:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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