05/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:02

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029908-88.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recte/Recdo: Hebert Pontes Proença - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Recorrido: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO À EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA - AUTOR DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - PRETENSÃO À DISPONIBILIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS DE AMBAS AS PARTES - OBRIGAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS FORNECER EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA A INCAPAZ, PORTADOR DE ESPECTRO AUTISTA, EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE PARA ADEQUAÇÃO DOS TERMOS DA CONDENAÇÃO - RECURSO DA RÉ DESPROVIDO - RECURSO DO AUTOR PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafaely Alves da Silva (OAB: 352006/SP) - Maelli Rosangela dos Santos Guedes (OAB: 414427/SP) - Anne Caroline Campos Soares (OAB: 482787/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 20:20

Julgado Virtualmente
03/09/2025 11:54

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:50

Expedido Termo de Intimação
04/08/2025 12:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/08/2025 12:36

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
25/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 12:44

Decisão Monocrática
17/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
16/03/2025 07:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 16:18

Expedido Termo de Intimação
05/03/2025 13:29

Distribuído por sorteio
28/02/2025 14:21

Processo Cadastrado
25/02/2025 15:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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