03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022226-57.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Renata Frossard Piteri -

Vistos.

Diante dos documentos juntados às fls. 47/54, defiro a justiça gratuita à autora.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int. - ADV: MARCELO MEGUMI BUNNO (OAB 219863/SP)
02/09/2025 15:01

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:31

Expedição de Carta.
02/09/2025 12:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/09/2025 10:24

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
26/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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