TJSP - 1010965-89.2025.8.26.0019
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 19:53
Extinto o Processo por Incompetência Territorial
-
04/09/2025 13:02
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 12:56
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010965-89.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Alexandre Pilotto -
Vistos.
Anote-se a tramitação prioritária, nos termos do Estatuto do Idoso.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, apresente pedido líquido para correta atribuição do valor da causa, pois este não pode ser fixado apenas para fins fiscais em sede de juizados especiais, sob pena de indeferimento (art. 2º, § 2º, da Lei n. 12.153/09).
Int. - ADV: JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C (OAB 4293/SP) -
27/08/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:21
Determinada a emenda à inicial
-
26/08/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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