TJSP - 1000137-09.2023.8.26.0244
1ª instância - 01 Cumulativa de Iguape
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:28
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000137-09.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jacira da Veiga Oliveira - Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atransação celebrada entre as partes, e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.
Aguarde-se no arquivo o decurso do prazo para cumprimento do acordo, e, SOMENTE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, deverá o interessado dar início à fase de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar como incidente processual apartado (execução de sentença), em formato digital, consoante art. 1286 das NSCGJ, devendo ser instruído com o título que ensejou o acordo, a presente sentença, demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias.
Consigno ser dispensável a certidão de trânsito em julgado, a despeito de exigência normativa neste sentido, por se tratar de sentença homologatória de acordo, que transita em julgado desde logo.
Providencie-se a baixa no sistema, lançando-se a movimentação de extinção do processo código 60690.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Servirá a presente sentença como ofício à CEAB-DJ para a implantação de aposentadoria por incapacidade permanente em favor do autora Jacira da Veiga Oliveira nos termos do acordo homologado.
RESSALTO que o presente ofício deverá ser instruído das peças necessárias para a implantação do benefício.
P.R.I.C.. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP) -
27/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:52
Ato ordinatório
-
27/08/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 17:32
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
-
16/07/2025 15:05
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 06:53
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 14:58
Ato ordinatório
-
05/06/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 00:21
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 16:09
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 09:47
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
05/10/2024 07:18
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 21:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 11:15
Ato ordinatório
-
23/09/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 10:20
Ato ordinatório
-
05/09/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 07:49
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2024 14:39
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 14:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.
-
14/04/2024 11:33
Suspensão do Prazo
-
25/02/2024 07:20
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2024 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 08:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2024 12:56
Conclusos para julgamento
-
16/01/2024 10:45
Juntada de Petição de Réplica
-
15/01/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 12:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/12/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 23:45
Juntada de Petição de contestação
-
13/11/2023 06:36
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2023 19:13
Expedição de Certidão.
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28/10/2023 19:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2023 16:54
Conclusos para despacho
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04/09/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 07:35
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 04:02
Certidão de Publicação Expedida
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23/03/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 12:06
Ato ordinatório
-
23/03/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 07:07
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 09:14
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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