08/05/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 16:38

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 15:33

Trânsito em Julgado às partes
16/02/2025 10:57

Suspensão do Prazo
08/11/2024 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:05

Remetido ao DJE
29/10/2024 07:31

Julgada improcedente a ação
26/07/2024 11:12

Conclusos para Sentença
26/07/2024 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:06

Remetido ao DJE
23/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:15

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 13:39

Petição Juntada
25/04/2024 18:10

Alegações Finais Juntadas
23/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:36

Remetido ao DJE
22/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:04

Conclusos para despacho
02/12/2023 06:03

Petição Juntada
29/11/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:05

Remetido ao DJE
27/11/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2023 01:38

Suspensão do Prazo
07/11/2023 15:31

Contestação Juntada
11/10/2023 18:55

Petição Juntada
22/09/2023 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 09:00

Mandado de Citação Expedido
21/09/2023 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 14:13

Petição Juntada
30/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Humberto Matos Faria (OAB 127213/RJ) Processo 1001387-89.2023.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Henrique de Oliveira -

Vistos.

Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita face à comprovação documental de sua hipossuficiência econômica.

Não há liminares a serem apreciadas.

Considerando a natureza da lide, bem como a personalidade jurídica do réu (pessoa jurídica de direito público), deixo de designar audiência prévia de conciliação.

Cite-se a ré, VIA PORTAL ELETRÔNICO, com as advertências legais.

Intime-se.
29/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2023 12:33

Conclusos para decisão
25/08/2023 19:46

Especificação de Provas Juntada
25/08/2023 18:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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