08/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:44

Subprocesso Cadastrado
05/09/2025 10:35

Prazo
05/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008873-53.2023.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Terezinha Pereira de Melo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte ao recurso, apenas para alterar o termo inicial dos juros moratórios.

V.U. - APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

FRAUDE.

REPETIÇÃO DOBRADA.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.CONTRATAÇÃO.

IRREGULARIDADE INCONTROVERSA, ANTE A CONCLUSÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE APUROU A FALSIDADE DA ASSINATURA.

FRAUDE CONFIGURADA.RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO.

DESCABIMENTO.

AUSENTE PROVA DE MÁ-FÉ E DOS REQUISITOS DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

DESCONTOS LASTREADOS EM CONTRATO.

NÃO CONFIGURADA OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA.DANO MORAL.

PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO AFASTADA.

INDENIZAÇÃO FIXADA NA ORIGEM EM R$ 3.000,00.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A JUSTIFICAR A MAJORAÇÃO.JUROS MORATÓRIOS.

AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, ILÍCITO EXTRACONTRATUAL, JUROS DE MORA DA DATA DO EVENTO DANOSO.

APLICAÇÃO SÚMULA 54, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

APELO ACOLHIDO APENAS PARA ALTERAR O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS.RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Raíra Rocha Heyder (OAB: 444641/SP) - Sala 702 - 7º andar
02/09/2025 21:01

Acórdão registrado
02/09/2025 17:29

AcórdãoFinalizado
02/09/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:30

Provimento em Parte
02/09/2025 13:30

Julgado
20/08/2025 15:22

Ato ordinatório
20/08/2025 11:52

Inclusão em Pauta
12/08/2025 14:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/08/2025 12:57

Despacho À Mesa
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2025 11:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 12:09

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
07/03/2025 10:32

Distribuído por sorteio
06/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 13:53

Processo Cadastrado
26/02/2025 14:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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