14/09/2025 03:53

Expedição de Certidão.
07/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001250-40.2025.8.26.0019 (processo principal 1016322-21.2023.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Lilian Afonso Candido -

Vistos.

Em face da concordância manifestada pela executada (fls. 61/62), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 48/56.

Após o trânsito em julgado, providencie a parte exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno valor fixado na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015).

O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo, eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de honorários, se o caso.

Int. e oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ANA MARIA PELAIS BENOTI DA SILVA (OAB 223274/SP)
01/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:18

Homologado o Cálculo
01/09/2025 12:45

Conclusos para julgamento
01/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001250-40.2025.8.26.0019 (processo principal 1016322-21.2023.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Lilian Afonso Candido -

Vistos.

Em análise dos autos verifico que já foi determinado à retificação da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" (fl. 10).

No mais, ante a documentação de fls.40/41 e manifestação retro, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Outrossim, em relação à obrigação de pagar, intime-se a executada para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias acerca da planilha de cálculo apresentada às fls. 48/56.

Intime-se. - ADV: ANA MARIA PELAIS BENOTI DA SILVA (OAB 223274/SP)
27/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 20:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 01:35

Suspensão do Prazo
16/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
01/05/2025 21:43

Suspensão do Prazo
08/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 20:38

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:09

Evoluída a classe de 157 para 12078
10/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002177-89.2025.8.26.0001

Mateus Campos Soares de Oliveira

Apple Computer Brasil LTDA (Apple Brasil...

Advogado: Raphael Burleigh de Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1008112-05.2025.8.26.0053

Maria Carolina Nascimento

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Roberto Luis Rodrigues Ruela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1000222-45.2025.8.26.0625

Diego Leonel da Costa Vieira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jonatas Lucas Silvestre Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1000222-45.2025.8.26.0625

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Diego Leonel da Costa Vieira

Advogado: Jonatas Lucas Silvestre Pinto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1002769-33.2023.8.26.0462

Renan Santos Lima

Associacao de Protecao Veicular e Servic...

Advogado: Raphael dos Santos Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2023 20:25

Exibir Processo