18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0020047-95.2024.8.26.0602 (processo principal 1035200-54.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elizabeth Patrocinio Colli - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação, nos termos da fundamentação acima, e, por consequência, indefiro a petição inicial que deu origem ao presente incidente.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, I, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).

Com o trânsito em julgado (10 DIAS ÚTEIS), comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP)
15/09/2025 14:22

Conclusos para despacho
15/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0020047-95.2024.8.26.0602 (processo principal 1035200-54.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elizabeth Patrocinio Colli - Manifeste-se a parte executada, no prazo de 5 dias úteis. - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP)
04/09/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/09/2025 10:35

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:56

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 21:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 11:28

Conclusos para decisão
28/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:22

Concedida a Dilação de Prazo
06/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:28

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 20:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 20:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/07/2025 09:17

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:24

Concedida a Dilação de Prazo
19/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
17/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
29/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:13

Concedida a Dilação de Prazo
25/03/2025 08:48

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 22:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/03/2025 13:50

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/03/2025 09:52

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/02/2025 10:50

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 21:11

Expedição de Certidão.
02/12/2024 21:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/12/2024 15:50

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:40

Concedida a Dilação de Prazo
01/12/2024 20:15

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
24/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/11/2024 09:50

Conclusos para decisão
16/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 23:43

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/11/2024 09:39

Conclusos para decisão
13/11/2024 08:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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