12/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1193263-34.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Projeto Imobiliário e 94 Spe Ltda. - Margarida Rosa Maia - Diante da análise dos autos, verifica-se que as decisões de fls. 270 e 284 permanecem sem o devido cumprimento por parte da executada, especialmente quanto à cessação dos depósitos, conforme determinado.

Ademais, constata-se que o parcelamento requerido pela executada não observou os requisitos legais previstos no artigo 916 do Código de Processo Civil, razão pela qual não pode produzir os efeitos jurídicos pretendidos.

Assim, defiro o pedido formulado pela exequente, reconhecendo a ineficácia do parcelamento apresentado e determinando o efetivo cumprimento das decisões de fls. 270 e 284, com a imediata cessação dos depósitos pela executada.

Determino, ainda, o regular prosseguimento da execução, afastando-se a hipótese de extinção do feito. - ADV: RENATO PESSOA MARTORELLI (OAB 445549/SP), JOÃO PAULO SALES (OAB 444536/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
03/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:28

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:27

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/06/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:35

Conclusos para decisão
20/06/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:58

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
07/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:31

Expedido Alvará de Levantamento
02/06/2025 12:35

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:44

Expedido Alvará de Levantamento
22/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:19

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 12:23

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2025 23:46

Conclusos para decisão
04/05/2025 23:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2025.
01/04/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
28/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 13:46

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/02/2025 13:50

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 14:02

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 13:38

Conclusos para decisão
06/02/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
11/01/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 06:31

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:36

Expedição de Carta.
12/12/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:45

Recebida a Petição Inicial
06/12/2024 06:55

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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