05/09/2025 09:43

Prazo
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000632-07.2025.8.26.0269/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargante: Renata Aparecida Válio - Embargado: Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga - Seprem - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL.

NARRATIVA DA INICIAL NO SENTIDO DE QUE OS PROFESSORES ATIVOS TIVERAM IMPLANTADOS COMO FORMA DE REAJUSTE DE SEUS SALÁRIOS BASE O PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO.

ACÓRDÃO QUE FOI PAUTADO PELA FALTA DE PROVAS DO IMPLEMENTO DO PISO NACIONAL AO SALÁRIO DO PROFESSOR EM ATIVIDADE COM A CONSEQUENTE IMPOSSIBILIDADE DE SUA EXTENSÃO AO INATIVOS COM PARIDADE.

PLEITO, ENTRETANTO, DA INICIAL QUE SE LIMITA À CORREÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DA AUTORA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ATIVA EM RAZÃO DA PARIDADE A QUE TEM DIREITO.

POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DO PLEITO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mirella Camargo de Morais (OAB: 357379/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 08:48

Julgado Virtualmente
02/09/2025 15:13

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:15

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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