TJSP - 0004687-96.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO DE SOUZA ANDRADE

CPF *82.***.*37-79

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALEX GALANTI NILSEN

OAB: 350355/SP

CPF *66.***.*89-99

JOSE EDUARDO RABAL

OAB: 173262/SP

CPF *01.***.*28-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 09:48

    Concedida Progressão de regime

  • 26/06/2025 18:02

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 21:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 17:36

    Determinada a emenda à inicial

  • 16/04/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 17:27

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 24/01/2025 17:27

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 23/01/2025 15:25

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 15:22

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 09:05

    Declarada a Remição

  • 03/09/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:20

    Declarada a Remição

  • 03/07/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 12:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2024 12:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2024 12:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2024 12:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2024 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2024 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/04/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 09:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/04/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 15:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/04/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 09:54

    Homologado o Cálculo

  • 05/12/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 14:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2023 14:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2023 14:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2023 14:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2023 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2023 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2023 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/09/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 17:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0004687-96.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO DE SOUZA ANDRADE - Cumpra-se a decisão de fls. 290/291, que promoveu LEANDRO DE SOUZA ANDRADE, CPF: *82.***.*37-79, MTR: 653147-9, RG: 34839948, RJI: 180752131-68, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, para o regime prisional SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 16/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2023 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2023 16:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2023 16:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2023 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2023 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2023 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/05/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 09:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/05/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 11:34

    Concedida Progressão de regime

  • 07/03/2023 18:47

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 06:41

    Declarada a Remição

  • 08/02/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 29/06/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 09:26

    Declarada a Remição

  • 22/06/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 07:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2021 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2021 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 15:57

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 18:56

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 24/11/2021 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2021 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 16:47

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 18:55

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 18:46

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2021 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 11:01

    Homologado o Cálculo

  • 14/06/2021 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2021 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 11:16

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/05/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/05/2021 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2021 11:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/12/2020 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2020 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2020 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 19:03

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/06/2020 15:55

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2020 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2020 14:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2020 14:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2020 14:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2020 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/04/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 11:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/04/2020 21:25

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2020 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2020 18:43

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 18:38

    Apensado ao processo

  • 16/04/2020 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 14:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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