TJSP - 1003047-21.2023.8.26.0337
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 10:35
Prazo
-
05/09/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003047-21.2023.8.26.0337 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: Nubank S/A (Nu Pagamentos S.a.) - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelada: Tayna Fernandes Ferreira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento aos recursos dos réus, com inversão da sucumbência.
V.
U.
Sustentou oralmente a advogada Érica Escolano, OAB/SP 311.579. - APELAÇÃO CÍVEL.
BANCÁRIO.
GOLPE.
APLICATIVO “HOPTODESK”.
INDENIZAÇÃO.
DANO MATERIAL.
DANO MORAL.AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSOS DOS RÉUS.CERCEAMENTO DE DEFESA.
PROVA ORAL PRESCINDÍVEL.
O DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS É O JULGADOR, A QUEM CABERÁ DEFERIR E DETERMINAR, DE OFÍCIO, APENAS AQUELAS NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA AÇÃO, INDEFERINDO AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS.LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.
DENUNCIAÇÃO À LIDE DO BENEFICIÁRIO DAS TRANSAÇÕES.
NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE, ANTE A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.
RESSALVADO O DIREITO DE AÇÃO CONTRA OS BENEFICIÁRIOS.
ARTIGO 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
VEDAÇÃO À DENUNCIAÇÃO À LIDE.DOWNLOAD DE APLICATIVO HOPTODESK.
INEXISTENTE ATO CULPOSO PRATICADO PELOS RÉUS OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A ENSEJAR O PRETENDIDO DEVER DE INDENIZAR.
A ATUAÇÃO DA AUTORA POSSIVELMENTE CONTRIBUIU PARA O SUCESSO DA ATIVIDADE DO TERCEIRO FRAUDADOR.
O PREJUÍZO SOFRIDO NÃO PODE SER IMPUTADO AOS RÉUS.APELOS ACOLHIDOS PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
INVERTIDA A SUCUMBÊNCIA.RECURSOS DOS RÉUS PROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Elaine Cristina dos Santos (OAB: 199357/SP) - Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - Sala 702 - 7º andar -
02/09/2025 19:01
Acórdão registrado
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02/09/2025 17:29
AcórdãoFinalizado
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02/09/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 13:30
Provimento
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02/09/2025 13:30
Julgado
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28/08/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 15:21
Ato ordinatório
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20/08/2025 11:46
Inclusão em Pauta
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04/08/2025 12:02
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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04/08/2025 11:09
Despacho À Mesa
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14/02/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 00:00
Publicado em
-
10/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 00:00
Publicado em
-
06/02/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/02/2025 12:14
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
05/02/2025 11:31
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/02/2025 10:47
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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05/02/2025 09:16
Distribuído por sorteio
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03/02/2025 00:00
Publicado em
-
29/01/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
29/01/2025 16:11
Processo Cadastrado
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29/01/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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29/01/2025 10:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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