04/09/2025 14:43

Juntada de Petição - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE / QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. (SP273843 - JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS)
02/09/2025 16:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40010745020258260000/TJSP
02/09/2025 16:37

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40010745020258260000/TJSP
29/08/2025 17:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 17:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/08/2025 16:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40010745020258260000/TJSP
28/08/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:57

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 13
27/08/2025 15:57

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 13
27/08/2025 15:57

Determinada a citação
27/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4015758-68.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ENZO CAIRES AMAROADVOGADO(A): ANA JULIA DUARTE DO REGO (OAB CE032447) DESPACHO/DECISÃO 1.

Emende o(a) autor (a) a inicial para: - Juntar procuração com assinatura física ou assinatura qualificada por meio de certificado digital (ICP-Brasil PADRÃO A3), com fulcro no artigo 76, do Código de Processo Civil. Com efeito, na procuração (1.2) não consta assinatura válida, porque não produzida em plataforma de entidade certificadora da ICPBrasil (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil), motivo pelo qual o documento não preenche os requisitos legais (ICP-Brasil Padrão A3). A propósito, a jurisprudência do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO CONTRATUAL" – Sentença de improcedência.

Insurgência autoral.

Procuração digital sem assinatura válida.

Determinação de regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital.

Cumprimento de exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo.

Não atendimento do comando.

PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO.

Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres.

Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil – PADRÃO A3).

Aplicação concreta do disposto na Lei Federal 11.419/2006 e Processo Digital nº 2021/00100891.

Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular DO PROCESSO.

Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do trânsito em julgado.

Parte que deixou de atender à determinação de suprimento do vício.

Procuração válida que deveria estar no processo desde o início do trâmite.

Recurso não conhecido pela ausência de capacidade postulatória.

Reconhecimento da invalidade da procuração outorgada.

REVOGAÇÃO DO EFEITO ATIVO. (TJ-SP - AC: 10292588720228260577 São José dos Campos, Relator: Ernani Desco Filho, Data de Julgamento: 13/09/2023, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/09/2023) (grifo nosso). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). 2.

Após, o pedido de tutela de urgência será analisado.

Intime-se 25 de agosto de 2025
25/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:20

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENZO CAIRES AMARO. Justiça gratuita: Deferida.
22/08/2025 16:02

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENZO CAIRES AMARO. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000211-46.2006.8.26.0642

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Dorotheia Borges (Inclusao Of.84/97)

Advogado: Alethea Paula de Souza Ageu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2006 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1058896-73.2024.8.26.0100

Amanda Luiza Rodrigues Nogueira

Unimed Fortaleza Cooperativa de Trabalho...

Advogado: Caico Gondim Borelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1510709-07.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Shp Confeccoes LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0002101-89.2025.8.26.0048

Joao Luiz Giacomini Filho

Odali de Freitas

Advogado: Patricia Alves Souto do Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2020 19:37

Exibir Processo

Processo nº 1000279-17.2024.8.26.0296

Condominio Edificio Fenicia

Tenaz Center Drywall Eireli

Advogado: Juliana Cassimiro Pacetta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2024 17:33

Exibir Processo