07/03/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:18

Expedição de Alvará.
13/12/2024 09:18

Expedição de Alvará.
12/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 11:32

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
27/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 09:57

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:00

Baixa Definitiva
26/08/2024 00:00

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:33

Desentranhado o documento
22/08/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:56

Expedição de Ofício.
02/07/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2024 23:33

Homologada a Transação
24/06/2024 12:17

Conclusos para julgamento
09/04/2024 12:33

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:09

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:33

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:12

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 04:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 02:49

Expedição de Certidão.
11/09/2023 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Washington Luis Alexandre dos Santos (OAB 190813/SP), Marcos Vinícius Fernandes (OAB 226186/SP) Processo 1003522-05.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dianara de Souza Longo - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, que foi designado o próximo dia 24/10/2023, às 15h45, para realização da perícia, pelo Dr.

Luiz Augusto Martins Silva, no prédio do Juizado Cível e Criminal, situado na Rua Id Jorge Facuri, 365, Polo Industrial Guilherme Muller Filho, CEP 13.632-630, Pirassununga-SP.

Nada Mais.

Pirassununga
29/08/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 08:17

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Washington Luis Alexandre dos Santos (OAB 190813/SP), Marcos Vinícius Fernandes (OAB 226186/SP) Processo 1003522-05.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dianara de Souza Longo -

Vistos.

Diante da hipossuficiência alegada (vide fls.05), concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, procedendo-se às anotações necessárias.

Conforme preceitua o artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Com efeito, exige-se que os fatos, examinados com base na prova já carreada, possam ser tidos como fatos certos (Teori Albino Zavascki, Antecipação da Tutela, Saraiva, 1997, p, 76).

Pois bem, a concessão do auxílio-doença depende da comprovação da qualidade de segurado, do cumprimento da carência e da incapacidade.

A exigência de prova inequívoca significa que a mera aparência do bom direito não basta e que a verossimilhança exigida pelo diploma processual é mais do que o fumus boni juris com o qual se contenta o órgão jurisdicional ao conceder a tutela cautelar.

Deve estar presente, assim, um certo grau de probabilidade de que a decisão provisória será coincidente com a sentença.

No caso vertente, os relatórios e atestados médicos colacionados com a inicial, em especial aqueles de fls. 07/08, permitem entrever, ao menos em princípio, que a autora ainda não se encontra apta para o exercício de sua atividade laborativa habitual, não sendo mesmo crível, pois, que esteja efetivamente reabilitada para suas funções, até porque se afigurava indispensável, para a segura comprovação da cessação de sua incapacidade, que tivesse sido submetida à minuciosa avaliação médica por profissional especializado, o que, contudo, não ocorreu.

Logo, demonstrada a verossimilhança dos fatos alegados e sendo incontestável, dada a natureza alimentar de que se reveste o benefício, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, encontrando-se presentes, portanto, os requisitos legais, antecipo a tutela para determinar ao requerido que restabeleça o pagamento do auxílio-doença à autora, oficiando-se para as providências pertinentes.

No mais, visando à comprovação da incapacidade alegada na inicial designo perícia médica para o próximo dia 24/10/2023, às 15h45, no Fórum II Prédio do Juizado Especial,e nomeio para os trabalhos, em face do provimento CSM nº 1626/2009, o Dr.

Luiz Augusto Martins Silva, arbitrando seus honorários, nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305 de 07/10/2014 do Conselho da Justiça Federal, em R$ 600,00.

Na data da perícia a parte autora deverá se apresentar com 10 (dez) minutos de antecedência, munida de documento de identidade com foto, todas as Carteiras de Trabalho que possuir e, ainda, exames, atestados, receituários e eventuais outros documentos relativos às doenças alegadas, sob pena de preclusão.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias.

Advirto à parte autora que, em face da Lei 13.876/2019 (art. 1º, § 3º), só será possível a realização de 1 (uma) perícia médica por processo, podendo, excepcionalmente, ser realizada outra perícia por determinação de instâncias superiores.

Aguarde-se a remessa do laudo pelo prazo de 90 dias.

Apresentado o laudo: I) dê-se vista à requerente para que se manifeste, no prazo de 05 dias; II) sendo a conclusão da perícia judicial divergente da administrativa cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Int.
24/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:07

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 16:59

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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